Hoje inúmeros tipos de documentos são exigidos as empresas, como é o caso das NF-e e NFC-e — respectivamente, as empresas precisam se adaptar suas rotinas a esses documentos, isso pode confundir um pouco a sua cabeça, e ter conhecimento sobre essas duas notas é essencial para não ter problemas com o Fisco.

Para ajudá-lo, separei abaixo as principais diferenças entre as duas. Confira:

Compreendendo a NF-e
Vamos começar pela mais antiga delas, a NF-e, que é a sigla para Nota Fiscal Eletrônica.

É o modelo utilizado em operações que envolve a circulação de mercadorias, ela é obrigatória nas transações de compra e venda.

Quando uma empresa compra um item de seu fornecedor, junto com a mercadoria a empresa vai receber uma NF-e para oficializar a transação.

Essa nota é armazenada de maneira eletrônica, ela é representada por um arquivo XML e identificada pela chave de acesso(um número que possui 44 dígitos).

Sua validade jurídica é feita pela assinatura digital, através do certificado digital.

Como funciona a NF-e?
Para emitir a NF-e é preciso que a empresa cumpra os seguintes requisitos:

Tenha um CNPJ;
Ter um certificado digital;
Credencie-se junto à Secretaria da Fazenda.
Ter um software específico que possibilite integração direta com a SEFAZ.

Quando a emissão da NF-e é obrigatória?
A lista de empresas obrigadas a emitir a NF-e é bastante extensa, uma vez que muitas delas já emitem a Nota Fiscal Eletrônica desde 2008, ano em que foi colocada em prática a obrigatoriedade.

A obrigatoriedade da NF-e também é estendida para operações de importação e exportação, operações interestaduais e operações de transferência de mercadorias entre estoques.

Entendendo o que é NFC-e
É o documento que foi criado para facilitar o dia dia das empresas e substituir as notas fiscais de venda ao consumidor e o cupom fiscal emitido pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

As informações de cada venda são transmitidas e validadas de forma online pela Secretaria da Fazenda de cada estado e o consumidor pode acessar o portal da Sefaz e conferir diretamente, já que a NFC-e fica disponível em forma virtual para consulta.

A finalidade da NFC-e é proporcionar maior segurança e rapidez aos processos, tanto para o Fisco quanto para as próprias empresas. Por meio dela, as obrigações acessórias das empresas são reduzidas, e há economia pela dispensa do uso de papel.

Como funciona a NFC-e?
A NFC-e só existe digitalmente, de forma simplificada, ao realizar uma compra o varejista emite a NFC-e, que é muito parecido com o cupom fiscal usual.

A grande diferença é que a NFC-e vem com um QRCode, oferecendo ao consumidor a facilidade de consultar informações da sua compra diretamente no seu celular.

A NFC-e pode ser usada desde que esteja identificado o destinatário, nas vendas para consumidor final, para entregas em domicílios de produtos provenientes de pizzarias, lanchonetes, restaurantes, supermercados, farmácias, floriculturas, entre outros.

Quais as vantagens da emissão da NFC-e?
Como a NFCe é emitida via internet, ele pode ser impresso em qualquer tipo de impressora eliminando a exigência do uso da impressora térmica fiscal, e também não há necessidade de imprimir o documento, afinal ele existe também virtualmente.

Simplificação das obrigações acessórias, já que não há a necessidade da impressão de Redução Z e Leitura X, cessação de uso, escrituração de Mapa Resumo, entre outros;

A transmissão do documento fiscal é feita em tempo real ou online, sem a necessidade de processos manuais;

Quando há obrigatoriedade de emissão da NFC-e?
A obrigatoriedade de emissão da NFC-e e o cronograma de implementação são de responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada estado.

Vale destacar que a emissão da NFC-e para microempreendedores individuais não é obrigatória.

Para emiti-la, é necessário:
Ter certificado digital no padrão ICP-Brasil;
Possuir CNPJ;
Possuir inscrição estadual;
Estar credenciado na SEFAZ (permissão para emissão);
Possuir Código de Segurança do Contribuinte – CSC (token), fornecido pela SEFAZ no ato do credenciamento.

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