Lei da nota fiscal não revela todos os impostos

Publicado por Dygransoft em

Alguns dos tributos mais comuns ficaram de fora das exigências de transparência e continuarão a ser um mistério para os consumidores.

 

A Lei 12.741/12, que obriga empresas e lojistas a discriminarem tributos em nota fiscal, ainda vai deixar muito imposto oculto aos olhos dos contribuintes brasileiros. Isso porque, segundo a norma que entrará em vigor no próximo dia 10, apenas o montante sobre Cide, IOF, IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS deve ser revelado ao consumidor. O valor correspondente a cada um dos tributos sobre a folha de pagamento (INSS e FGTS) e lucro (IRPJ e CSLL) continuarão sendo um mistério. Em alguns casos, como o do leite e outros alimentos, eles representam 100% da carga tributária.

 

No caso do arroz e do feijão, itens básicos na mesa do consumidor, os tributos que continuarão invisíveis são mais de 50% do total de impostos. Se o saco de 5 quilos de arroz, por exemplo, custa em média R$ 11,58, apenas o ICMS (7% ou R$ 0,83) será discriminado. Caso o comprador não tenha uma calculadora e a lista de tributos à mão, dificilmente saberá que existem mais R$ 1,18, ou 10,24%, de impostos ocultos.

 

10 de junho

A Lei 12.741/12, que obriga empresários e lojistas a discriminarem os impostos dos produtos, entra em vigor no próximo dia 10. A informação pode estar na nota fiscal ou em painéis dispostos na parede do estabelecimento.

 

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O IBPT contesta eventuais entraves e lembra que criou um sistema que ajuda o empresário a se adequar à lei. Está no www.ibpt.com.br.

 

Veja a matéria completa no link abaixo.

 

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br


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