Mudanças tributarias com código de barras

Publicado por Dygransoft em

 
Atenção para mudanças tributárias chegando!

Se você comercializa produtos com código de barras GTIN/EAN (Numeração Global de Item Comercial), agora as notas fiscais eletrônicas passam a ter 2 campos necessários para validação: o código EAN (cEAN) e o código EAN Tributado (cEANTrib).

O que é GTIN?

GTIN (Global Trade Item Number) é um termo para descrever toda a família de identificação das estruturas de dados GS1 para itens comerciais (produtos e serviços). Os GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação.

Ele é único para cada produto, sendo formado por uma estrutura numérica a partir da qual é gerado o código de barras.

Quando falamos em GTIN NFe, portanto, estamos nos referindo ao número de identificação de um determinado produto que aparece em campos da nota fiscal eletrônica.

O antigo EAN é um identificador controlado pela GS1 (antiga EAN/UCC), aplicado tanto a matérias-primas quanto a produtos acabados.

A exigência se aplica a mercadorias que usem diferentes versões do padrão GTIN, como GTIN-8 (antigo EAN-8), GTIN-12 (antigo UPC), GTIN-13 (antigo EAN), GTIN-14 (antigo DUN-14).

O primeiro setor a ter validação do GTIN na nota é o de fabricação de brinquedos e jogos recreativos (grupo CNAE 324). O calendário prossegue pelos próximos meses, sempre no dia  primeiro de cada mês.

A exigência foi estabelecida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), publicado no Diário Oficial da União em julho.

O Ajuste Sinief 7/2017 altera o Ajuste SINIEF 07/05, que regulamenta a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Já o Ajuste Sinief 6/2017 altera as regras para a NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica).

 

Calendário de validação GTIN na NF-e e NFC-e

Para saber a partir de quando sua empresa é afetada pela exigência, você deve considerar o CNAE registrado como principal.Por exemplo: se sua empresa tem um CNAE do grupo 324 como principal, a obrigatoriedade só vale a partir de janeiro de 2018.
Na prática, vale o seguinte calendário tanto para NF-e quanto NFC-e:

Grupo de CNAE 324:Fabricação de brinquedos e jogos recreativos, data de validação: 01/01/2018;

Grupo de CNAE 121 a 122:Processamento industrial de fumo e Fabricação de produtos do fumo, data de validação: 01/02/2018;

Grupo de CNAE 211 e 212:Fabricação de produtos farmoquímicos e Fabricação de produtos farmacêuticos, data de validação: 01/03/2018;

Grupo de CNAE 261 a 323: Fabricação de itens de informática, materiais elétricos, móveis etc, data de validação: 01/04/2018;

Grupo de CNAE 103 a 112: Fabricação de alimentos e bebidas em geral, data de validação: 01/05/2018;

Grupo de CNAE 011 a 102: Lavouras temporárias, horticultura e floricultura, data de validação: 01/06/2018;

Grupo de CNAE 131 a 142: Fabricação de têxteis e vestuário, data de validação: 01/07/2018;

Grupo de CNAE 151 a 209: Fabricação de itens em couro, madeira, celulose e papel, impressões e químicos, entre outros, data de validação: 01/08/2018;

Grupo de CNAE 221 a 259: Fabricação de borracha, minerais, metais, entre outros, data de validação: 01/09/2018;

Grupo de CNAE 491 a 662: Transporte, serviços de alojamento, alimentação, audiovisual, telecomunicações,TI, financeiros, seguros entre outros, data de validação: 01/10/2018;

Grupo de CNAE 663 a 872: Outros serviços financeiros, data de validação: 01/11/2018;

Demais grupos de CNAEs, data de validação: 01/12/2018;

Na prática só serão validadas pelo governo, mercadorias com registro centralizado de código de barras GTIN.

Vamos agora a esclarecer algumas duvidas sobre o tema.

 

O que é cEAN?
Código de barras GTIN (antigo código EAN) do produto que está sendo faturado na NF-e. O GTIN poderá ser GTIN-8 (antigo EAN-8), GTIN-12 (antigo UPC), GTIN-13 (antigo EAN), GTIN-14 (antigo DUN-14).

O que é cEANTrib?
Código de barras GTIN (antigo código EAN) do produto tributável, ou seja, a unidade que é utilizada para calcular o ICMS de Substituição Tributária,como por exemplo a unidade de venda no varejo. GTIN poderá ser GTIN-8 (antigo EAN-8), GTIN-12 (antigo UPC), GTIN-13 (antigo EAN), GTIN-14 (antigo DUN-14).

Qual é a diferença entre cEAN e cEANTrib?
Quando o produto faturado for o mesmo que o produto tributável o código enviado no cEAN e no cEANTrib será o mesmo.

Caso sejam diferentes o cEAN é o código de barras GTIN (antigo código EAN) do produto que está sendo faturado na NF-e e o cEANTrib será o código de barras GTIN (antigo EAN)do produto tributável, ou seja, a unidade que é utilizada para calcular o ICMS de Substituição Tributária.

Por exemplo: Compra de um palete com 12 caixas de produtos e cada caixa contém 9 latinhas, onde a venda (faturamento) foi realizado em caixas e a unidade tributável é a lata. O cEAN será o código de barras da caixa com 9 latas e o cEANTrib o código da lata.

Onde encontrar o código de barras GTIN de cada produto? Como consultar?
A consulta ao GTIN de um produto é feita junto ao GS1Br, organização responsável pela distribuição desse tipo de código de barra no Brasil.A ferramenta é de acesso restrito a associados. Se você não tem acesso, consulte sua contabilidade para avaliar a melhor opção.

Não sou o fabricante do produto. Como saber se o produto faturado na minha nota tem o GTIN?
A recomendação é entrar em contato com a GS1 do país em que a detentora da marca é associada para mais informações. Ou converse com sua contabilidade.

Se não sou o fabricante do produto, preciso mesmo preencher os campos cEAN e cEANTrib?
Sim, caso o item vendido tenha código de barras com GTIN, essa informação deve ser apresentada na nota fiscal,independentemente do emissor (incluindo fabricante, distribuidor, revendedor, varejista etc.).
Empresas que não se adequarem até as datas previstas no cronograma poderão ter suas notas rejeitadas pelos seguintes motivos:


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