NFC-e: O que é? E como emitir.

Publicado por Dygransoft em

Uma das notas utilizadas que é obrigatória para alguns estados brasileiros é a nota fiscal do consumidor eletrônica, a NFC-e. Em alguns deles, as empresas que não seguirem essa obrigatoriedade podem sofrer punições. Portanto, descubra aqui o que é a NFC-e, sua vantagens, como emitir a NFC-e, e mais!

O que é a NFC-e

A NFC-e, ou nota fiscal do consumidor eletrônica, foi instituída no Brasil em fevereiro de 2013. Sua proposta é registrar uma operação comercial, sendo assim, emitida pelo comércio varejista para um consumidor final.

A nota foi criada para substituir o cupom fiscal e o Modelo 2. Ela, como documento fiscal, também é conhecida por Modelo 65.

Um dos objetivos da nova nota é fazer com que o processo comercial seja mais rápido e fácil. Umas das diferenças que ajudam nessa mudança é o fato da nota ser eletrônica, assim como as NF-e. Dessa forma, sua criação, emissão e armazenamento são online, o que também colabora com o controle de gastos.

A nota fiscal do consumidor eletrônica também deve ser emitida apenas para transações feitas dentro do estado, uma vez que sua obrigatoriedade existe apenas para alguns estados. 

Confira aqui os estados que já possuem obrigatoriedade.

Como emitir uma NFC-e

A emissão de uma NFC-e deve ser feita através de um sistema emissor. Através dele, são necessários alguns requisitos para sua emissão. São dados definidos pela SEFAZ de cada estado para que o emissor possa emitir a nota.

A partir da aquisição de um sistema que realize a emissão da NFC-e, como DGE, basta inserir todos os dados e requisitos. Após, somente é necessário inserir as informações da venda e selecionar a emissão da nota fiscal do consumidor eletrônica.

Requisitos para emitir a NFC-e

Para realizar a emissão da NFC-e, primeiro você deve saber se deve e pode emiti-la. Após a confirmação é necessário saber se sua empresa preenche todos os requisitos necessários. São eles:

Autorização da SEFAZ

Ao confirmar a obrigação ou necessidade de emissão, é preciso pedir algumas autorizações. Empresas que já possuem autorização para emissão de NF-e normalmente não precisam de uma nota autorização para emitir a NFC-e. As empresas que não possuem a autorização ainda devem fazer o requerimento junto a SEFAZ de cada estado.

Código de Segurança do Contribuinte (CSC)

O código de segurança do cliente, ou CSC, é um código de segurança único da empresa. Também chamado de token, ele é fornecido pela SEFAZ do estado a partir do credenciamento inicial.

Ele é essencial para a emissão da nota fiscal do consumidor eletrônica uma vez que ele assegura a veracidade da DANFE NFC-e. De conhecimento apenas do contribuinte e da SEFAZ, o CSC gera o QR Code, que deve ser utilizado na DANFE NFC-e.

Sistema emissor de NFC-e

Como a SEFAZ não disponibiliza nenhum sistema emissor de NFC-e, é necessário a contratação de um. Esses sistemas podem ser sistemas de gestão que realizam a emissão de notas fiscais, a Dygransoft tem o sistema ideal para o seu negócio.

Certificado digital

O certificado digital é como uma assinatura virtual da empresa. Ele contém os dados do seu emissor e do titular. Por isso, ele é necessário para algumas transações realizadas digitalmente.

Quem emite a NFC-e

Os emissores de NFC-e, inicialmente são as empresas do ramo varejista. O que acontece é que nem todos os estados do Brasil permitem a sua emissão ou a tem como obrigatória. A ideia é que em um futuro próximo, todos os estados se utilizem da nota.

Como para emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica algumas empresas têm um processo de transição, é divulgado um calendário de obrigatoriedade. Normalmente a ordem dos contribuintes que que são iniciados na obrigação são definidos a partir dos valores faturados no ano anterior. 

DANFE NFC-e

A sigla DANFE se refere a Documento Auxiliar de NF-e. Isso significa que a DANFE é um documento que traz os mesmos dados da nota fiscal. A diferença é que na DANFE os dados estão mais sucintos. Mas, assim como a NF-e, a NFC-e também possui um documento auxiliar, a DANFE NFC-e. 

A DANFE NFC-e deve ser emitida em impressora térmica, não fiscal. Nela devem estar as informações do arquivo eletrônico XML da nota. 

Como cancelar NFC-e

A nota fiscal do consumidor eletrônica pode ser cancelada através do sistema em que a nota foi emitida. 

Mas é importante lembrar que para o cancelamento, o produto não pode ter saído do estabelecimento. Além disso, o prazo de cancelamento é de até 24h após a autorização da SEFAZ.

Carta de correção

A carta de correção foi criada exclusivamente para a correção da NF-e. Isso significa que ela não pode ser utilizada para corrigir nenhuma outra nota fiscal eletrônica.

Considerações finais

A emissão de NFC-e traz apenas vantagens para quem a utiliza. Sendo emitida por um sistema que realiza a emissão, ela é toda integrada com os outros setores da empresa. Também conta com valores mais baixos, sendo sua impressão através de impressora não fiscal e não havendo necessidade de armazenamento.

Também é importante lembrar que caso a empresa não emita a nota, em alguns estados, ela pode ser penalizada. Por exemplo, na Bahia, a empresa pode, inclusive, perder sua Inscrição Estadual. Portanto, fique atento a obrigatoriedade da nota fiscal do consumidor eletrônica.

DGE

O DGE, além de emitir a NFC-e também conta com a emissão da NF-e! O sistema também conta com a emissão de boletos e os mais diversos tipos de controle. Entre eles o de estoque, financeiro, fluxo de caixa e de produção.

É possível gerar relatórios financeiros, de vendas, de compra, de produção e de produtos, ampliando a visão dos mais diversos setores da sua empresa. 

Iniciar Conversa
Precisando de Ajuda
Olá!
Podemos de ajudar?
Powered by