O que é MDF-e e sua obrigatoriedade.

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O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais regula os registros dos produtos em trânsito conduzidos pelas empresas.

O MDF-e, serve para reunir os documentos fiscais transportados junto à carga em qualquer modal (rodoviário, aéreo, dutoviário, aquaviário, ferroviário) durante a execução do serviço de transporte.

Este documento é digital, com validade jurídica assegurada pela assinatura eletrônica do emitente.

 

VANTAGENS
 
Cinco são os principais benefícios que o manifesto traz, com ele é possível:

• Rastrear a circulação física da carga.
• Permite identificar a cada pedaço do percurso quem é o responsável pelo transporte da carga.
• Dá maior eficiência ao registro de documentos fiscais em trânsito.
• É possível lançar toda e qualquer alteração referente ao transporte e seus condutores.
• Assinalar o instante do começo e do fim da operação.

 

OBRIGATORIEDADE
 
Todos os contribuintes (regime normal e optantes do Simples Nacional) deverão emitir o MDF-e nas operações interestaduais (venda, transferência, etc) nas seguintes condições:

• Se a empresa transporta mercadorias com veículo próprio ou alugado/contratado, para outro estado, então deve emitir o MDF-e.
• Se contrata empresa transportadora para entrega, que emita CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) a obrigação de emitir o MDF-e é do transportador.

 

VALIDADE
 
O MDF-e tem validade em todo o território nacional e está assegurada pela assinatura do emitente.

 

COMO EMITIR
 
• É preciso ser credenciado junto à Secretaria da Fazenda;
• Ter certificado digital emitido pela ICP-Brasil, contendo o CNPJ do estabelecimento do contribuinte.
• Ter acesso à internet;
• Ter o sistema emissor de MDF-e, conforme as regras do projeto nacional do MDF-e;
• Organizar a prática diária de faturamento para emitir o MDF-e.

A Dygran, atuante há mais de 20 anos no mercado de Software, possui um Software equipado para realizar e emissão de seu MDF-e referente as suas Notas Fiscais(NF-e) emitidas, facilitando assim o dia a dia de sua empresa.

Para maiores informações entre em contato com nossa equipe comercial.

 


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