O que é NCM?

Publicado por Dygransoft em

O que é NCM?

O Brasil possui muitas regras e burocracias para se comercializar produtos.

São inúmeros impostos e códigos obrigatórios que deixam a rotina administrativa e financeira de qualquer empresa bastante complexa.

Neste artigo vamos falar código muito importante para nota fiscal, o NCM ou “Nomenclatura Comum do Mercosul”.

Afinal, o que é NCM?

NCM ou “Nomenclatura Comum do Mercosul” é um código de oito dígitos, a sigla foi criada em 1991, por alguns países da América do Sul, são eles: Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

A ideia de criar o NCM foi baseada em outro código internacional chamado SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). O SH é um padrão internacional para categorizar todas as mercadorias comercializadas no mundo, portanto tendo como base essa codificação foi criado na América Latina o NCM.

O grande objetivo do NCM é realizar uma aproximação do comércio entre esses países, de forma que o código proporciona uma unificação que possibilita o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.

O NCM deve ser incluído na documentação da mercadoria (nota fiscal, livros legais etc.) e facilita a coleta e a análise das estatísticas do comércio.

O NCM pode servir como parâmetro no cálculo de tributos federais e até impactar no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Entendendo a estrutura da NCM

Para se ter uma ideia da relevância do SH para o NCM, dos oito dígitos que formam o NCM, os primeiros seis são classificações do SH, e os 2 últimos dígitos do NCM foram criados sob as necessidades do Mercosul.

Agora vamos ver um exemplo. Qual seria o código de Shampoos?

33 – Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas

3305 – Preparações capilares

3305.10.00 – Shampoos

Há várias tabelas com códigos NCM rodando pela internet, mas atenção! Este é um código muito importante e logo iremos falar das multas e complicações que sua empresa está sujeita caso utilize um NCM errado.

Busque pessoas com conhecimento técnico para realizar este trabalho e oriente ela a pesquisar o NCM em fontes confiáveis como o site da Receita Federal.

Outra fonte de informação bem confiável é a tabela TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).

Relação entre CEST e NCM

Outro código fiscal que você precisa conhecer é o CEST, ou Código Especificador da Substituição Tributária.

Para chegar no CEST correto que sua mercadoria deve possuir é preciso analisar o código da NCM e a descrição dos produtos.

Cada número do CEST está ligado a um ou mais códigos NCM e o preenchimento destas duas informações deve sempre respeitar essa relação.

Assim como a NCM, os números da CEST sofrem atualização constante e há severas penalidades em cima do seu uso incorreto.

Existem casos em que há um único CEST por NCM, mas em outros haverá mais de um CEST possível para mesma NCM. Por isso, estar atento a descrição da mercadoria é muito importante.

Quais as consequências de usar o NCM errado?

Usar o código NCM errado ou mesmo evitar informar essa informação de documentos fiscais pode trazer graves problemas para a sua empresa, como sobretaxação, bloqueios alfandegários, perda de crédito, perda de benefícios fiscais, autuações, mercadoria devolvida ao país de origem e multas pesadas que variam de acordo com o erro ou omissão cometida.

Vale ressaltar que a tabela NCM é atualizada periodicamente, o que pode levar a um preenchimento equivocado por conta de uma consulta feita em material antigo. Fique atento as mudanças desse código e dos impostos cobrados pelos países.

Como já falamos, busque sempre fontes atualizadas no site da Receita Federal.

Há também erros cometidos onde se tenta, intencionalmente, evitar determinado regime de substituição tributária.

É preciso destacar que caso sua empresa importe um produto e em sua documentação fiscal conste um NCM equivocado, também pode haver penalidade para você.

Por tanto, sempre que detectar algum erro notifique logo e busque fazer as correções necessárias, antes que seja o fisco a te cobrar esta atitude, com o agravante de autuações e multas.

Agora que você já sabe o que é NCM e qual a relevância desse código para a sua empresa, percebe que o risco de negligenciar a veracidade deste e de outros dados em seus documentos fiscais.

Busque ferramentas que te ajudarão a automatizar processos, ganhar tempo e precisão em uma atividade que, quando falha, pode acarretar uma série de problemas para a sua empresa.

O DGE-ERP é uma destas ferramentas que pode contribuir muito para o bom funcionamento de suas rotinas fiscais.

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