Saiba o que muda com a versão NFe 4.0

Publicado por Dygransoft em

 

NF-E 4.0 será uma atualização feita diante às necessidade de alterações constantes que acabam se acumulando, e demandando uma nova versão nacional. Geralmente acontecem uma vez por ano ou a cada dois anos.

Isso acontece por quê a Secretaria da Fazenda traça, de tempos em tempos, pequenas alterações que são necessárias de serem cumpridas. Quando o governo junta todas essas pequenas alterações acaba criando uma nova atualização completa.

Atualmente o leiaute da NF-e está na versão 3.10 mas uma nova versão entrará em vigor este ano, a NFe 4.0.

Esta versão conta com mudanças de layout, novas validações e novos campos que foram incluídos. A Nota Técnica 2016/002 apresenta todos os detalhes de cada modificação, mas aqui temos um resumo para você saber o que muda no seu dia a dia, na sua rotina de emissão de nota fiscal, pois muitas das mudanças são técnicas e não interferem diretamente no do usuário final.

 

O que muda com a NFe 4.0?

 

Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.

Nesta nova versão não haverá alteração no leiaute do DANFE.

Protocolo de  comunicação:

Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação.

Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a “Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.

Sobre o Leiaute da NF-e:

As principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas com o leiaute da NF-e são:

O grupo de Pagamento foi alterado (incluídas mais opções de forma de pagamento, bandeiras de cartão, etc.) e agora poderá ser utilizado na NFe e não só na NFCe.

Poderão ser referenciadas Notas Fiscais modelo 2 na NFe.

Começa a ser acobertada a operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante como um indicador de presença.

Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.

Inclusão de campo para informar o Código ANVISA  no grupo específico de Medicamentos.

Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP  e a descrição do código ANP.

Criação de campos relativos ao Fundo a Combate Pobreza para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza. previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.

Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST nas operações com combustíveis quando informado CST 60.

Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto.

Alterado Grupo X- Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete.

Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco.

O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55.

 Sobre as Regras de Validação:

O processo de validação dos dados fica a cargo da SEFAZ Autorizadora, não trazendo, em princípio, grande impacto para as empresas. No entanto, estas validações também têm o objetivo de orientar as empresas de como devem informar os dados no documento e, neste sentido, podem acarretar, eventualmente, em algumas mudanças em suas aplicações.

A própria alteração do leiaute já acarretará, por si só, a necessidade de inclusão e/ou mudança em regras de validação. Além disso, foram definidas algumas novas validações, destacando-se as que seguem:

Validação para obrigar o preenchimento dos campos refNFeou refNF quando informado operação presencial fora do estabelecimento.

Validação se informado em duplicidade Nota Fiscal modelo 2  informada no Grupo de Documentos referenciados.

Definição da unidade de medida que deve ser utilizada na informação do produto GLP.

Validação para obrigar o preenchimento do Grupo Rastreabilidade de Produto quando preenchido o Grupo Medicamentos.

Validação da informação da data de validade do produto em relação à data de fabricação.

Validação das informações relativas à percentual de mistura de GLP e obrigar o preenchimento do Grupo Repasse do ICMS ST para alguns códigos ANP quando informado CST 60.

Validação do percentual informado para o FCP.

Validação do somatório dos campos FCP, FCP-ST, IPI devolvido, quando informados nos itens.

Inclusão do valor total do IPI devolvido, quando ocorrer, e do valor do Fundo de Combate à Pobreza ST no valor total da NFe.

Validação para vedar o preenchimento de campos relativos a transporte quando for operação interestadual. Podendo, a critério de cada UF, a validação ser aplicada as operações internas.

Alteração da Validação do preenchimento do Grupo “Informações de Pagamento” para NFC-e e NF-e, a critério de cada UF.

Validação para não permitir o Grupo Informações de Pagamento nas Notas de Ajuste e Complementares.

Validação para não permitir informar Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento na NFC-e.

Validação para obrigar o preenchimento do Grupo Duplicata quando informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento e para não permitir o preenchimento deste Grupo quando informado Forma de Pagamento em Dinheiro ou Cheque.

Validação do somatório dos pagamentos informados.

Validação para obrigar informação do campo valor do troco quando valor do somatório dos pagamentos for maior que o valor da nota.

 

Qual o prazo?

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

  • Ambiente de Homologação: 01/06/2017
  • Ambiente de Produção: 01/08/17
  • Desativação da versão anterior: 06/11/17.

 

Preciso alterar meu sistema?

Sim, as alterações sofridas a partir da NFe 4.00 impactarão tanto na estrutura do arquivo, quando na forma de comunicação com a Sefaz. Logo tanto o DGE quando o serviço DygranNFe tem que ser atualizados.

DygranSoft oferece uma solução de emissão de NFe que está sempre atualizado de acordo com as normas da Sefaz.


Dygransoft

Fazemos parte do grupo Dygran, fundado em 1986 sediado na cidade de Maringá – PR. Desde 1995 a Dygransoft acumula competência e experiência no desenvolvimento de softwares de gestão de empresas (ERP). Nossas soluções são distribuídas por todo o Brasil através de parceiros que atendem prontamente a necessidade de cada cliente.

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