Informar o valor aproximado dos tributos na nota fiscal é lei. Você sabia disso? Se não está por dentro do assunto ou tem dúvidas a respeito,siga a leitura e saiba tudo sobre esse assunto de grande importância para a sua empresa.

Entenda o valor aproximado dos tributos
As empresas que efetuam vendas para o consumidor final são obrigadas a informar o valor aproximado dos tributos nos documentos fiscais. A exigência faz parte do Decreto 8.264, que regulamentou a Lei n° 12.741/12 – a Lei da Transparência.

Essa obrigação acarretou muitas dúvidas quanto à maneira correta de lançar as informações na NFC-e, NFS-e, NF-e e cupom fiscal.

O principal objetivo é trazer mais transparência ao contribuinte, uma vez que determinados impostos são pagos pelo consumidor final,embora as empresas sejam responsáveis por repassá-los ao Fisco.

Desse modo, o consumidor conhece o percentual de tributos que incide sobre as suas aquisições, tanto de produtos quanto de serviços.

Quais tributos devem ser informados?
Os tributos a serem informados são aqueles que influenciam na formação do preço das mercadorias e dos serviços quando se trata do consumidor final. São eles:

ICMS – Imposto sobre a Circulação de Produtos e Serviços.

ISS – Imposto Sobre Serviços.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.

PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de

Formação do Patrimônio do Servidor Público.

COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. São geralmente impostos indiretos, ou seja, recolhidos pelas empresas, mas pagos pelo consumidor final.

Sempre considerando como consumidores finais as pessoas físicas ou jurídicas que adquirem produtos ou serviços para consumo próprio.

Onde e como a informação deve constar na NF-e?
Os valores devem ser incluídos no campo de informações complementares da NF-e. Pode ser tanto o valor aproximado, quanto o percentual que incidirá na
formação do preço final dos produtos ou serviços disponibilizados ao consumidor.

Haverá alteração na maneira como a minha empresa será tributada?
Essas informações se destinam exclusivamente ao conhecimento do consumidor quanto à carga tributária que está incidindo sobre os bens que ele consome.
Mas isso não altera a maneira como a sua empresa será tributada.

Como calcular?
Foi criada uma tabela pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que é atualizada a cada semestre.
Ela disponibiliza planilhas com informações de valores por NCM para cada estado.

Nosso software realiza esses cálculos de maneira automática. Com o sistema DGE, as informações e os cálculos são realizados pelo sistema, baseados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e já saem diretamente nas sua notas de vendas ao consumidor final.

Visualização do imposto na nota
O DGE, por exemplo, faz esse cálculo de forma automática, baseado no NCM do seu produto. Os dados aparecem na suas Notas de Vendas, no campo de Informações Complementares.